Termos e Condições de Utilização
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web Supcase.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.
O domínio Supcase.pt é propriedade da Supcase.
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Tanto a navegação pelo website Supcase.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
- Condições de Utilização do Site
Tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.
Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contundo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros.
Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redirecionado.
A Supcase reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.
O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da Supcase, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.
A Supcase tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas.
A Supcase recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.
Podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, que é singular em cada equipamento.
São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Supcase procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.
2.Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O ciente e o utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Supcase
Não utilizar identidades falsas;
Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que a Supcase possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Supcase reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Supcase.
A Supcase declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
3.Resolução Online de Litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: [email protected]
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
www.facebook.com/cniacc
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)